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    Expiração das Senhas de Acesso
    Maurício Bastos (Administrador do Fórum)
    14-01-2009
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Fórum: Súmulas Vinculantes do STF

Súmulas da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com efeito vinculante.

  1. Atenção! Tópico Fixo Fixo: Sobre a atualização das súmulas abaixo

    Iniciado por Maurício Bastos, 06-07-2008 18:53:24
    Aviso
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    Maurício Bastos
    06-07-2008 18:53:24 Ir para último post

  1. 031 - ISSQN - Locação de Bens Móveis - Inconstitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 25-03-2010 14:12:03
    bens móveis, Inconstitucionalidade, issqn, locação, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    25-03-2010 14:12:03 Ir para último post

  2. 029 - Taxas - Base de Cálculo - Elementos de Impostos - Constitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 25-03-2010 14:09:38
    Base de Cálculo, constitucionalidade, elementos de impostos, STF, Súmula Vinculante, taxas
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    Maurício Bastos
    25-03-2010 14:09:38 Ir para último post

  3. 028 - Exigibilidade do Crédito Tributário - Ação Judicial - Depósito Prévio - Inconstitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 25-03-2010 14:07:31
    ação judicial, crédito tributário, depósito prévio, Inconstitucionalidade, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    25-03-2010 14:07:31 Ir para último post

  4. 027 - Competência - Justiça Estadual - Consumidor - Concessionária de Telefonia - ANATEL

    Iniciado por Maurício Bastos, 25-03-2010 14:04:34
    anatel, concessionária, consumidor, justiça estadual, serviços de telefonia, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    25-03-2010 14:04:34 Ir para último post

  5. 026 - Pena por Crime Hediondo - Progressão de Regime

    Iniciado por Maurício Bastos, 25-03-2010 14:01:49
    crime hediondo, penal, progressão de regime, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    25-03-2010 14:01:49 Ir para último post

  6. 025 - Depositário infiel - prisão civil - ilicitude

    Iniciado por Maurício Bastos, 25-03-2010 13:58:42
    depositário infiel, prisão civil, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    25-03-2010 13:58:42 Ir para último post

  7. 024 - Crime contra a Ordem Tributária - Tipificação

    Iniciado por Maurício Bastos, 20-12-2009 21:22:56
    crime contra a ordem tributária, STF, Súmula Vinculante, tipificação
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    Maurício Bastos
    20-12-2009 21:22:56 Ir para último post

  8. 023 - Justiça do Trabalho - Competência - Ações Possessórias - Greve

    Iniciado por Maurício Bastos, 20-12-2009 21:18:15
    ação possessória, Competência, direito de greve, Justiça do Trabalho, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    20-12-2009 21:18:15 Ir para último post

  9. 022 - Competência da Justiça do Trabalho - Indenizações por Acidente de Trabalho

    Iniciado por Maurício Bastos, 20-12-2009 21:14:56
    Acidentes do Trabalho, Competência, Indenização, Justiça do Trabalho, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    20-12-2009 21:14:56 Ir para último post

  10. 013 - Nepotismo

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-09-2008 00:07:35
    Nepotismo, Súmula Vinculante
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    Marsillac
    20-12-2009 11:22:40 Ir para último post

  11. 021 - Recurso Administrativo - Depósito ou Arrolamento de Bens - Inconstitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 07:10:48
    arrolamento de bens, depósito, Inconstitucionalidade, recurso administrativo
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 07:10:48 Ir para último post

  12. 020 - Gratificação de Desempenho de Ativ. Técnico-Administrativa

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 07:08:20
    gdta, gratificação, inativos
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 07:08:20 Ir para último post

  13. 019 - Taxa de lixo - constitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 07:05:24
    constitucionalidade, taxa de lixo
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 07:05:24 Ir para último post

  14. 018 - Vínculo Conjugal - Dissolução - Inelegibilidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 07:02:59
    inelegibilidade, vínculo conjugal
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 07:02:59 Ir para último post

  15. 017 - Precatório - Juros

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 06:57:22
    Juros, precatório
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 06:57:22 Ir para último post

  16. 016 - Salário Mínimo - Servidor Público - Remuneração Total

    Iniciado por Maurício Bastos, 08-07-2009 23:30:38
    Remuneração, Salário Mínimo, Servidor Público, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    08-07-2009 23:30:38 Ir para último post

  17. 015 - Servidor Público - Cálculo de Gratificações e Vantagens - Salário Mínimo - Abono

    Iniciado por Maurício Bastos, 08-07-2009 23:27:30
    abono, Salário Mínimo, Servidor Público, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    08-07-2009 23:27:30 Ir para último post

  18. 014 - Acesso do defensor ao procedimento investigatório

    Iniciado por Maurício Bastos, 14-02-2009 06:51:25
    Advogado, defensor, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    14-02-2009 06:51:25 Ir para último post

  19. 010 - Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo

    Iniciado por Maurício Bastos, 05-07-2008 16:32:02
    Constitucional, Inconstitucionalidade, STF, Súmula Vinculante
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    Andrea
    16-11-2008 11:52:59 Ir para último post

  20. 009 - Artigo 127 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

    Iniciado por Maurício Bastos, 05-07-2008 16:28:30
    Direito Constitucional, Execução Penal, Lei 7.210/1984, STF, Súmula Vinculante
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    Andrea
    16-11-2008 11:51:24 Ir para último post

  21. 012 - Taxa de Matrícula - Universidades Públicas - Ilegalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-09-2008 00:03:57
    Súmula Vinculante, Taxa de Matrícula, Universidades Públicas
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    Maurício Bastos
    17-09-2008 00:03:57 Ir para último post

  22. 011 - Uso de Algemas

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-09-2008 00:01:45
    Algemas, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    17-09-2008 00:01:45 Ir para último post

  23. 008 - Prescrição e Decadência de Crédito Tributário - Contribuições Previdenciárias

    Iniciado por Maurício Bastos, 19-06-2008 22:19:23
    Contribuições Previdenciárias, Decadência, Prescrição, STF, Súmula Vinculante
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    Ruberval
    01-07-2008 20:20:07 Ir para último post

  24. 007 - §3º do art. 192 da Constituição Federal - Juros

    Iniciado por Maurício Bastos, 19-06-2008 22:16:23
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    19-06-2008 22:16:23 Ir para último post

  25. 006 - Salário Mínimo - Remuneração - Serviço Militar Inicial

    Iniciado por Maurício Bastos, 09-05-2008 01:44:11
    Remuneração, Salário Mínimo, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    09-05-2008 01:44:11 Ir para último post

  26. 005 - Processo Administrativo Disciplinar - Defesa

    Iniciado por Maurício Bastos, 08-05-2008 18:57:21
    Serviço Público, Súmula Vinculante, Processo Administrativo
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    Maurício Bastos
    08-05-2008 18:57:21 Ir para último post

  27. 004 - Salário Mínimo - Vinculação ou Base de Cálculo

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 11:48:39
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 11:48:39 Ir para último post

  28. 003 - TCU - Contraditório e Ampla Defesa

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 11:41:50
    STF, Súmula, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 11:41:50 Ir para último post

  29. 002 - Sistemas de Consórcios e Sorteios, inclusive Bingos e Loterias

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 11:35:04
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 11:35:04 Ir para último post

  30. 001 - Lei Complementar 110/2001

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 11:32:49
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 11:32:49 Ir para último post
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