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    Expiração das Senhas de Acesso
    Maurício Bastos (Administrador do Fórum)
    14-01-2009
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Fórum: Súmulas Vinculantes do STF

Súmulas da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com efeito vinculante.

  1. Atenção! Tópico Fixo Fixo: Sobre a atualização das súmulas abaixo

    Iniciado por Maurício Bastos, 06-07-2008 19:53
    Aviso
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    Maurício Bastos
    06-07-2008 19:53 Ir para último post

  1. 024 - Crime contra a Ordem Tributária - Tipificação

    Iniciado por Maurício Bastos, 20-12-2009 22:22
    crime contra a ordem tributária, STF, Súmula Vinculante, tipificação
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    Maurício Bastos
    20-12-2009 22:22 Ir para último post

  2. 023 - Justiça do Trabalho - Competência - Ações Possessórias - Greve

    Iniciado por Maurício Bastos, 20-12-2009 22:18
    ação possessória, Competência, direito de greve, Justiça do Trabalho, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    20-12-2009 22:18 Ir para último post

  3. 022 - Competência da Justiça do Trabalho - Indenizações por Acidente de Trabalho

    Iniciado por Maurício Bastos, 20-12-2009 22:14
    Acidentes do Trabalho, Competência, Indenização, Justiça do Trabalho, STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    20-12-2009 22:14 Ir para último post

  4. 013 - Nepotismo

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-09-2008 01:07
    Nepotismo, Súmula Vinculante
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    Marsillac
    20-12-2009 12:22 Ir para último post

  5. 021 - Recurso Administrativo - Depósito ou Arrolamento de Bens - Inconstitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 08:10
    arrolamento de bens, depósito, Inconstitucionalidade, recurso administrativo
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 08:10 Ir para último post

  6. 020 - Gratificação de Desempenho de Ativ. Técnico-Administrativa

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 08:08
    gdta, gratificação, inativos
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 08:08 Ir para último post

  7. 019 - Taxa de lixo - constitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 08:05
    constitucionalidade, taxa de lixo
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 08:05 Ir para último post

  8. 018 - Vínculo Conjugal - Dissolução - Inelegibilidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 08:02
    inelegibilidade, vínculo conjugal
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 08:02 Ir para último post

  9. 017 - Precatório - Juros

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-11-2009 07:57
    Juros, precatório
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    Maurício Bastos
    17-11-2009 07:57 Ir para último post

  10. 016 - Salário Mínimo - Servidor Público - Remuneração Total

    Iniciado por Maurício Bastos, 09-07-2009 00:30
    Remuneração, Salário Mínimo, Servidor Público, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    09-07-2009 00:30 Ir para último post

  11. 015 - Servidor Público - Cálculo de Gratificações e Vantagens - Salário Mínimo - Abono

    Iniciado por Maurício Bastos, 09-07-2009 00:27
    abono, Salário Mínimo, Servidor Público, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    09-07-2009 00:27 Ir para último post

  12. 014 - Acesso do defensor ao procedimento investigatório

    Iniciado por Maurício Bastos, 14-02-2009 07:51
    Advogado, defensor, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    14-02-2009 07:51 Ir para último post

  13. 010 - Declaração de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo

    Iniciado por Maurício Bastos, 05-07-2008 17:32
    Constitucional, Inconstitucionalidade, STF, Súmula Vinculante
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    Andrea
    16-11-2008 12:52 Ir para último post

  14. 009 - Artigo 127 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)

    Iniciado por Maurício Bastos, 05-07-2008 17:28
    Direito Constitucional, Execução Penal, Lei 7.210/1984, STF, Súmula Vinculante
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    Andrea
    16-11-2008 12:51 Ir para último post

  15. 012 - Taxa de Matrícula - Universidades Públicas - Ilegalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-09-2008 01:03
    Súmula Vinculante, Taxa de Matrícula, Universidades Públicas
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    Maurício Bastos
    17-09-2008 01:03 Ir para último post

  16. 011 - Uso de Algemas

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-09-2008 01:01
    Algemas, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    17-09-2008 01:01 Ir para último post

  17. 008 - Prescrição e Decadência de Crédito Tributário - Contribuições Previdenciárias

    Iniciado por Maurício Bastos, 19-06-2008 23:19
    Contribuições Previdenciárias, Decadência, Prescrição, STF, Súmula Vinculante
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    Ruberval
    01-07-2008 21:20 Ir para último post

  18. 007 - §3º do art. 192 da Constituição Federal - Juros

    Iniciado por Maurício Bastos, 19-06-2008 23:16
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    19-06-2008 23:16 Ir para último post

  19. 006 - Salário Mínimo - Remuneração - Serviço Militar Inicial

    Iniciado por Maurício Bastos, 09-05-2008 02:44
    Remuneração, Salário Mínimo, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    09-05-2008 02:44 Ir para último post

  20. 005 - Processo Administrativo Disciplinar - Defesa

    Iniciado por Maurício Bastos, 08-05-2008 19:57
    Serviço Público, Súmula Vinculante, Processo Administrativo
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    Maurício Bastos
    08-05-2008 19:57 Ir para último post

  21. 004 - Salário Mínimo - Vinculação ou Base de Cálculo

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 12:48
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 12:48 Ir para último post

  22. 003 - TCU - Contraditório e Ampla Defesa

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 12:41
    STF, Súmula, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 12:41 Ir para último post

  23. 002 - Sistemas de Consórcios e Sorteios, inclusive Bingos e Loterias

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 12:35
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 12:35 Ir para último post

  24. 001 - Lei Complementar 110/2001

    Iniciado por Maurício Bastos, 02-05-2008 12:32
    STF, Súmula Vinculante
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    Maurício Bastos
    02-05-2008 12:32 Ir para último post
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