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    Maurício Bastos (Administrador do Fórum)
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Fórum: Súmulas TRT 4ªR (RS)

Fórum destinado à divulgação das Súmulas da jurisprudência do TRT da 4ª Região (RS)

  1. Tópico Fixo Fixo: Pesquisa de Jurisprudência do TRT da 4ª Região (RS)

    Iniciado por Maurício Bastos, 14-10-2008 22:14:56
    Acórdãos, Jurisprudência, Pesquisa
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    Maurício Bastos
    16-10-2008 07:55:07 Ir para último post

  2. Atenção! Tópico Fixo Fixo: Sobre a Atualização das Súmulas abaixo!

    Iniciado por Maurício Bastos, 30-12-2006 01:21:59
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    Maurício Bastos
    30-12-2006 01:21:59 Ir para último post

  1. 051 - Ação Trabalhista - Juros de Mora - Imposto de Renda (Revisão Súmula 27)

    Iniciado por Maurício Bastos, 15-12-2009 11:36:55
    Ação Trabalhista, Imposto de Renda, juros de mora
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    Maurício Bastos
    15-12-2009 11:36:55 Ir para último post

  2. 050 - Responsabilidade Civil - Indenização por Dano Moral - Correção Monetária

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-08-2009 13:44:24
    correção monetária, Dano Moral, Indenização, termo inicial
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    Maurício Bastos
    30-08-2009 21:40:49 Ir para último post

  3. 049 - Aviso-prévio Indenizado - Contribuições Previdenciárias

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-08-2009 13:40:57
    aviso-prévio, Contribuições Previdenciárias
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    Maurício Bastos
    17-08-2009 13:40:57 Ir para último post

  4. 048 - Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - Ausência de Habilitação Formal

    Iniciado por Maurício Bastos, 17-08-2009 13:38:07
    auxiliares de enfermagem, desvio de função, equiparação salarial, técnico de enfermagem
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    Maurício Bastos
    17-08-2009 13:38:07 Ir para último post

  5. 047 - Responsabilidade Subsidiária do Tomador de Serviços

    Iniciado por Maurício Bastos, 21-10-2007 10:49:53
    Administração Pública, Multas, Responsabilidade, Súmula, Terceirização, TRT4
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    Andrea
    03-06-2008 23:55:08 Ir para último post

  6. 046 - Embargos de Terceiro - Prazo

    Iniciado por Maurício Bastos, 21-10-2007 10:46:41
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    Maurício Bastos
    21-10-2007 10:46:41 Ir para último post

  7. 045 - ECT - Depósito Recursal e Custas - Isenção

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:46:14
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:46:14 Ir para último post

  8. 044 - Fazenda Pública - Embargos à Execução - Prazo (Cancelada)

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:45:12
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    Marsillac
    05-10-2009 16:01:23 Ir para último post

  9. 043 - Contribuição Previdenciária - Aviso-prévio Indenizado

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:44:12
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:44:12 Ir para último post

  10. 042 - Adicional de Periculosidade - Radiações Ionizantes - Devido

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:43:09
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:43:09 Ir para último post

  11. 041 - Contribuições Previdenciárias - Acordo Sem Vínculo de Emprego

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:41:57
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:41:57 Ir para último post

  12. 040 - Contribuições Previdenciárias-Acordo-Parcelas Não Postuladas-Proporcionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:40:36
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    Andrea
    12-06-2008 02:44:44 Ir para último post

  13. 039 - Contribuições Previdenciárias - Acordo - Discriminação das Parcelas

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:38:54
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:38:54 Ir para último post

  14. 038 - Intervalo Intrajornada - Redução ou Supressão por Norma Coletiva - Invalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:36:12
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:36:12 Ir para último post

  15. 037 - Honorários de Assistência Judiciária - Base de Cálculo

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:35:05
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    Ruberval
    07-07-2008 17:56:37 Ir para último post

  16. 037 - FGTS - Planos Econômicos - Expurgos Inflacionários - Diferenças Ind. 40%

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:34:01
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:34:01 Ir para último post

  17. 035 - Comissão de Conciliação Prévia

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:30:33
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:30:33 Ir para último post

  18. 034 - Contribuição Previdenciária - Incidência - Contrato de Trabalho - CANCELADA

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:29:33
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:29:33 Ir para último post

  19. 033 - Contribuição Assistencial - CANCELADA

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:27:51
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:27:51 Ir para último post

  20. 032 - Recurso - Conhecimento - Lei 9.800/99

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:26:29
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:26:29 Ir para último post

  21. 031 - Contribuição Previdenciária - Incidência - Vale-transporte indenizado

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:25:18
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:25:18 Ir para último post

  22. 030 - Contribuição Previdenciária - Incidência - Vale-alimentação

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:24:09
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:24:09 Ir para último post

  23. 029 - Município de Gravataí - Qüinqüênios - Lei 260/86

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 19:22:32
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 19:22:32 Ir para último post

  24. 028 - RFFSA - Contrato Concessão Serv. Público - Responsabilidade Trabalhista

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:40:42
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:40:42 Ir para último post

  25. 027 - Descontos Fiscais - Base de Cálculo

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:39:00
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    Maurício Bastos
    08-11-2008 08:29:02 Ir para último post

  26. 026 - Descontos Previdenciários - Base de Cálculo

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:36:53
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:36:53 Ir para último post

  27. 025 - Descontos Previdenciários e Fiscais

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:34:58
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:34:58 Ir para último post

  28. 024 - FGTS - Atualização - CANCELADA

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:32:29
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:32:29 Ir para último post

  29. 023 - Horas Extras - Registro - Contagem Minuto a Minuto - Revisa Súmula 019

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:29:12
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:29:12 Ir para último post

  30. 022 - CEEE - Privatização - Responsabilidade Empresas Subsidiárias

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:27:13
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:27:13 Ir para último post

  31. 021 - Atualização Monetária - Débitos Trabalhistas - Revisa Súmula 013

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:23:38
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:23:38 Ir para último post

  32. 020 - Honorários Advocatícios - Assistência Judiciária - CANCELADA

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:21:24
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:21:24 Ir para último post

  33. 019 - Horas Extras - Registro - Contagem Minuto a Minuto - REVISADA p/ Súmula 023

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:18:56
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:18:56 Ir para último post

  34. 018 - BANRISUL - Complementação Aposentadoria (Cheque-Rancho)

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:16:31
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:16:31 Ir para último post

  35. 017 - Aposentadoria Voluntária - Extinção do Contrato de Trabalho - CANCELADA

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:15:07
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:15:07 Ir para último post

  36. 016 - CEEE - Complementação Aposentadoria Ex-Autárquicos (Horas Extras e Sobreaviso)

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:13:50
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:13:50 Ir para último post

  37. 015 - CEEE - Complementação Aposentadoria - Gratificação de Férias

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:12:18
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:12:18 Ir para último post

  38. 014 - CEEE - Complementação Aposentadoria Ex-Autárquicos

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:10:44
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:10:44 Ir para último post

  39. 013 - Correção Monetária - Salários - REVISADA pela Súmula 021

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:09:21
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:09:21 Ir para último post

  40. 012 - FGTS - Prescrição

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:05:58
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:05:58 Ir para último post

  41. 011 - Resp. Subsidiária Adm. Pública Dir./Indireta - Contratos Prest. Servs.

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:04:37
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:04:37 Ir para último post

  42. 010 - Honorários Periciais - Atualização Monetária

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 16:01:29
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 16:01:29 Ir para último post

  43. 009 - BANRISUL - Integração do ADI na Complementação de Aposentadoria - CANCELADO

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:59:58
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:59:58 Ir para último post

  44. 008 - Adicional de Insalubridade - Iluminamento

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:58:05
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:58:05 Ir para último post

  45. 007 - Compensação de Horários - Atividade Insalubre

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:54:45
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:54:45 Ir para último post

  46. 006 - Aviso-prévio Proporcional

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:52:48
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:52:48 Ir para último post

  47. 005 - Regime Compensatório. Art. 60 da CLT - CANCELADA

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:51:20
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:51:20 Ir para último post

  48. 004 - Concessão de Medida Cautelar Inaudita Altera Parte

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:49:02
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:49:02 Ir para último post

  49. 003 - Lei 8.177/91, art. 39, §2º - Inconstitucionalidade

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:47:05
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:47:05 Ir para último post

  50. 002 - URP de Fevereiro de 1989 - REVOGADA

    Iniciado por Maurício Bastos, 16-11-2006 15:45:08
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    Maurício Bastos
    16-11-2006 15:45:08 Ir para último post
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