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  • Reforma Trabalhista - MP 808, de 2017 - Recorde na quantidade de emendas

    Reforma Trabalhista - MP 808, de 2017 - Recorde na quantidade de emendas

    Segundo divulgado, a Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017, editada pelo Sr. Temer, supostamente para corrigir falhas da Reforma Trabalhista introduzida pela Lei 13.467/17, já recebeu, no Congresso Nacional, quase 900 (novecentas) emendas de redação, que propõem desde a total revogação da Lei 13.467//17, com restauração da redação anterior da CLT, até novas formas de financiamento para os Sindicatos (que perderam a Contribuição Sindical com a Reforma).

    Como...
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  • Reforma trabalhista - Trabalho intermitente - um tiro que pode sair pela culatra

    Reforma trabalhista - Trabalho intermitente - um tiro que pode sair pela culatra

    Interessado nas notícias sobre a Reforma Trabalhista, em 18-11-2017 coloquei no Google as expressões trabalho intermitente e vagas.

    Curiosamente, na primeira página de resultados nada retornou com data posterior a outubro de 2017 que representasse vagas de trabalho nessa modalidade, embora tenham retornado anúncios comerciais de vagas para estágio e algumas matérias jornalísticas que mencionaram interesse de alguns empresários na contratação dessa forma de trabalho.
    ...
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  • Reforma Trabalhista - Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.

    Reforma Trabalhista - Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.

    Após um curtíssimo período de discussão, entrou em vigor, no último dia 11 de novembro de 2017, a Lei 13.467/17, divulgada e conhecida como Lei da Reforma Trabalhista.

    Ela altera, essencialmente, a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, alterando também outras leis, conforme indica sua ementa:



    A Lei 6.019/74 regulamentou o trabalho temporário, a Lei 8.036/90 dispôs sobre o FGTS (após a Constituição Federal de 1988) e a Lei 8.212/91 refere-se à organização...
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    Última edição por Mauricio_Bastos; 17-11-2017, 11:39. Razão: Adicionado link direto para a MP 808 no repositório do Planalto, adequando-se o texto a esta situação.
Working...
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