Tópico: Rescisão indireta quebra de contrato

Postado originalmente por Roberto

Prezados,

trabalho em uma empresa que tem os mesmos sócios em outras duas empresas, além destas alguns sócios tem outras empresas separados, totalizando 5 empresas.
Exemplo: empresas a, b e c tem os mesmos sócios.
Um sócio da empresa a tem uma empresa a parte (d) e outro sócio da empresa b tem outra empresa (e).
A questão é: presto serviço para todas as empresas (a,b,c,d e e) embora seja fichado somente na empresa a e no meu contrato de trabalhonão reza nada a respeito.
Gostaria de saber de minha obrigatoriedade em atender as empresas d e e.
Existe por parte do empregador rigor excessivos em suas ordens, colocando os funcionários em situação de medo, as vezes escutamos palavrões e acatamos por receio das ameaçãs de demissão.
Estou a dois anos e meio neste empresa e sempre foi assim, tenho como propor uma rescisão indireta nestas condições??

Obrigado.

Roberto,

Rigor excessivo é uma das causas para postular a rescisão indireta de um contrato de trabalho (art. 483, b, da CLT).
A prova do rigor excessivo, entretanto, não é fácil e, via de regra, dependerá de testemunhas.
As empresas, se tiverem administração comum, são o que se considera um Grupo Econômico (art. 2º, §º, da CLT) e, nesse caso, são todas responsáveis solidárias pelo cumprimento das obrigações contratuais com seus empregados.
É forte, na jurisprudência, o entendimento de que as empresas integrantes de um grupo econômico são um empregador único, de tal modo que nada impede que o empregador exija a prestação de serviços em prol de outras integrantes do grupo, na mesma jornada de trabalho, se o contrato de trabalho não dispuser de forma diversa, sem que haja obrigatoriedade de remuneração adicional para o exercício das mesmas funções contratadas com o empregador formal.