Rosana Broglio Garbin*

Nas últimas décadas, muitos são os avanços na área tecnológica associados à área da saúde, que, por um lado,* trazem inegáveis benefícios ao ser humano, e, por outro, geram discussões de várias ordens, em razão dos reflexos sociais, econômicos e culturais nelas envolvidos. A apreensão do conhecimento tecnológico coloca em xeque ideias já arraigadas, reacende debates, a exemplo dos critérios para se estabelecer o início e o fim da vida.

A bioética se apresenta como um espaço aberto para discussões de temas relevantes. Pretende reflexões éticas sobre os limites* de todo esse conhecimento que está ao nosso alcance, na busca do equilíbrio das relações humanas com a ciência e o meio ambiente. Enfrenta temas de grande importância nos aspectos da vida e do viver, como o relacionamento médico/paciente, as pesquisas com seres vivos, a engenharia genética, o genoma humano, a transexualidade, as tecnologias reprodutivas, a terminalidade da vida, os transplantes, as alocações de recursos.

Essas* questões* têm reflexos no nosso cotidiano e exigem que o debate seja o mais amplo possível, envolvendo os diversos segmentos da sociedade. Apresenta-se*imprescindível o desenvolvimento de um* sistema de regras, procedimentos e padrões, com o qual a sociedade possa trabalhar.*As leis e normas devem ser instrumentos* que amparem e norteiem o desenvolvimento científico dentro de limites éticos.

Surge, então, a necessidade, também, de se abordar a temática dentro de uma* perspectiva jurídica, com atenção para os princípios constitucionais maiores,* de respeito à vida e dignidade da pessoa humana. O tema vem ganhando maior divulgação na área jurídica na medida em que essas questões começaram a chegar aos Tribunais. No ano que passou o Supremo Tribunal Federal, mais alta Corte do País,*enfrentou a matéria da constitucionalidade das disposições legais que tratam* de pesquisa com células tronco embrionárias.* Agora está na pauta a polêmica em torno do aborto de anencéfalos.

Não se desconhece o fato de que o assunto suscita muitas divergências, o* que reforça a necessidade de um debate amplo, que se espera dentro de uma sociedade democrática, pluralista e laica que nos constituímos.

É a troca de experiências, ideias e informações que permitirá a busca do melhor conhecimento e de possíveis respostas. As conclusões a que se chegar, mesmo as mais tímidas, servirão ao aprofundamento dos estudos e darão subsídios para a elaboração de uma legislação adequada aos nossos tempos, na área dos novos procedimentos biotecnológicos.

Geração humana, saúde e vida são o cerne dessas discussões. O princípio da dignidade da pessoa humana deve ser o grande inspirador do comportamento dos agentes e destinatários dos avanços da ciência nesse campo.* Nesta perspectiva, o*I Encontro de Bioética e Direito pretende ser espaço aberto ao debate de todas essas importantes questões .

I Encontro de Bioética e Direito - 26,27 e 28 de novembro. Informações e inscrições: www.escoladaajuris.com.br - fone - 3284-9000 ou pelo email evento_bioetica@ajuris.org.br

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*Juíza de Direito em Porto Alegre - Publicado em O Sul de 16 de novembro de 2009.



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