ATESTADOS MÉDICOS - NORMAS GERAIS 1 - FINALIDADE 2 - DOENÇA ATESTADA - ORDEM DE PREFERÊNCIA 2.1 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA – EFEITO 2.2 - ORDEM DE PREFERÊNCIA - NÃO OBSERVÂNCIA - POSSIBILIDADE 3 - ATESTADO MÉDICO - FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO 3.1 - REGISTRO DE DADOS EM FICHA OU PRONTUÁRIO 4 - ELABORAÇÃO DO ATESTADO - REQUISITOS – VALIDADE 5 - CID - CÓDIGO INTERNACIONAL DE DOENÇAS - HIPÓTESES 6 - EMISSÃO DE ...
Atualizado 13-01-2010 em 11:46:59 por Maurício Bastos (Correção no título)
9.2 - APRESENTAÇÃO DE DIVERSOS ATESTADOS MÉDICOS 9.2.1 - ATESTADOS INFERIORES A 15 DIAS - SOMATÓRIO – POSSIBILIDADE Muitas vezes ocorre do empregado apresentar diversos atestados médicos com períodos inferiores a 15 dias sem que tenha havido entre eles retorno ao trabalho. Nesses casos, a empresa poderá somar os períodos dos atestados e efetuar o pagamento somente dos 15 primeiros dias que são de sua responsabilidade e encaminhar o empregado para o INSS. ...
10.2 - ACIDENTE DE TRABALHO O artigo 120 do Decreto nº 3.048/99 dispõe que a Previdência Social deve arcar com o pagamento dos avos referentes ao período de afastamento. Entretanto, como as faltas decorrentes do afastamento por motivo de acidente de trabalho não podem prejudicar o empregado, a empresa não se exime do pagamento do 13º salário. JURISPRUDÊNCIA: ENUNCIADO TST Nº 46: ACIDENTE DE TRABALHO - FÉRIAS E 13º SALÁRIO. "As faltas ou ausências decorrentes de ...
Arquivo
Comentários Recentes