Atento à indisponibilidade de equipamentos no mercado, o Ministério do Trabalho e Emprego editou hoje (19-8-2010) portaria que prorroga até março de 2011 o prazo para implantação do novo sistema de registro de ponto eletrônico. Detalhes no site do MTE, neste local.
Raul, um amigo e ciclista, encaminhou um link para um abaixo-assinado que sustenta a necessidade de implantar ciclovias, alargar calçadas e dar maior prioridade ao transporte público e aos pedestres de Porto Alegre, em vez de se construir uma dispendiosa garagem subterrânea na Capital do Estado ou simplesmente duplicar avenidas. O abaixo-assinado lança um olhar diferente sobre o problema gerado por veículos particulares estacionados em vias públicas. O site para aderir ...
A matéria é muito interessante e frequentemente mal-compreendida, havendo uma certa tendência de se considerar que basta um emprego para assegurar esses direitos a um trabalhador. Uma contribuição significativa ao tema constará do livro de Rubens Fernando Clamer dos Santos Júnior, Juiz do Trabalho da 4ª Região que tem se dedicado há alguns anos a estudar o assunto. Detalhes no convite abaixo.
Atualizado 16-08-2010 em 22:20:50 por Maurício Bastos
TST - Atraso na homologação da rescisão pelo sindicato não viabiliza pagamento de multa Publicado em 28 de Julho de 2010 às 10h29 A multa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho em decorrência do atraso na quitação das verbas rescisórias pelo empregador não se aplica quando o caso é de demora na homologação da rescisão pelo sindicato. Foi esse entendimento que norteou a decisão da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, determinando a exclusão da multa da ...
TRT2 - Novos valores de depósito recursal a partir de 1º de agosto Publicado em 27 de Julho de 2010 às 11h12 O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o art. 899 da CLT. Os novos valores foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2009 a junho de 2010. Confira os novos valores: ...
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